Divórcio

Divórcio no estrangeiro

Em princípio, as decisões estrangeiras de divórcio ou separação de um casamento são reconhecidas na Suíça se tiverem sido proferidas no Estado de domicílio, de residência habitual ou de origem de um dos cônjuges ou se forem reconhecidas num desses Estados (Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado IPRG, SR 291).

Lei Federal sobre Direito Internacional Privado (IPRG, SR 291) (FR)

Para que um divórcio proferido no estrangeiro seja inscrito no Registo do Estado Civil suíço (Registo Electrónico Infostar), os seguintes documentos costumam ser exigidos pela Representação Suíça, no original, se for o caso com as legalizações necessárias, para o envio para a Suíça:

  • Sentença de Divórcio com a data do trânsito em julgado
  • Decisão sobre o exercício do poder parental relativamente aos filhos em comum, com a data do trânsito em julgado
  • Se for o caso, as novas moradas dos cônjuges divorciados

Estes documentos destinam-se à autoridade do Registo Civil competente e não serão devolvidos.

Divórcio na Suíça

Se estiver inscrito numa Representação suíça no estrangeiro e o seu divórcio tiver tido lugar na Suíça, deve notificar a Representação da alteração do seu estado civil, para que o Registo de Cidadãos Suíços no Estrangeiro possa ser actualizado. Para o efeito, devem ser apresentados à Representação os seguintes documentos (em papel ou em formato electrónico):

  • Fotocópia da sentença suíça de divórcio com data de trânsito em julgado
  • Fotocópia da decisão sobre o exercício do poder paternal relativamente aos filhos em comuns, com data de trânsito em julgado
  • Se for o caso, as novas moradas dos cônjuges divorciados


Esta notificação é gratuita.

Divórcio em Portugal

Para o registo de um divórcio pronunciado em Portugal no Registo do Estado Civil suíço, devem ser apresentados os seguintes documentos no original.  Os documentos devem ter menos de 6 meses. Todos os originais serão enviados para a Suíça e não serão devolvidos. Consoante o cantão, o processamento na Suíça pode levar até 4 meses.

  • Acta de Conferência do divórcio com data de trânsito em julgado do Tribunal ou da Conservatória do Registo Civil competente. É necessária uma fotocópia legalizada pelo Tribunal.
  • Assento de Casamento com averbamento do divórcio da Conservatória do Registo Civil competente
  • Impresso “Divórcio” (PDF, 296.9 kB, multilíngue: French, Português, Deutsch) preenchido e assinado (com informações sobre o apelido adoptado após o casamento)

Os documentos do estado civil portugueses podem ser solicitados através do site do Ministério da Justiça português.

Apelido dos cônjuges após o divórcio

A esposa divorciada, que só tem nacionalidade suíça, tem as seguintes opções para a escolha do:

  • Preservação do apelido antes do divórcio
  • Adopção do apelido de solteira

Se for escolhida a segunda opção, a compatriota divorciada deve na Representação preencher e entregar pessoalmente o impresso de Declaração do Apelido. Este acto oficial está sujeito ao pagamento de um emolumento.

Os cidadãos portugueses ou de dupla nacionalidade (Suíça/Portugal) residentes em Portugal podem registar na Suíça o apelido português composto. Para além dos documentos acima referidos, é necessária uma fotocópia do Passaporte ou do Cartão de Cidadão português.

Dissolução de uma união de facto de parceiros do mesmo sexo

Um divórcio realizado em Portugal corresponde à dissolução de uma união de facto de parceiros do mesmo sexo. São necessários os mesmos documentos que para o divórcio de casamentos heterossexuais. O estado civil após a dissolução pelo Tribunal ou após o falecimento de um dos parceiros é "em união de facto de parceiros do mesmo sexo dissolvida".