Cidadãos suíços e/ou estrangeiros que vivem numa relação familiar com um(a) cônjuge suíço(a), devem imediatamente informar o Consulado Geral competente quando existirem alterações relacionadas ao estado civil (casamento, parceria registrada, nascimento, adoção, divórcio, óbito).
Do lado esquerdo é possível encontrar instruções de como proceder para registrar assuntos relacionados ao estado civil.
Os documentos oficiais relacionados ao estado civil não podem ter uma data de emissão superior a 6 meses e devem ser apostilados. Esses documentos serão retidos pelas autoridades suíças, depois de realizados os registros. Caso exista apenas a via original dos documentos, o requerente poderá solicitar, no respectivo cartório, uma segunda via autenticada e apostilada destes documentos.
Fotocópias simples, documentos reduzidos, plastificados ou não apostilados, não serão aceitos. Os documentos que não foram redigidos numa língua oficial suíça ou em inglês serão traduzidos, certificados e submetidos pelas representações suíças para o cartório competente na Suíça.
Caso não seja possível encontrar as respostas às dúvidas existentes quanto ao estado civil, favor entrar em contato com o Consulado Geral competente.
De acordo com a lei suíça, os registros civis são feitos em ordem cronológica, ou seja, por ordem dos acontecimentos, sem saltar eventos. Casos diferenciados não contemplados no nosso site precisam ser analisados individualmente e, nestes casos, pedimos que entre em contato diretamente com a representação responsável pela sua jurisdição
Atenção
É necessário apostilar todos os documentos oficiais. O Brasil e a Suíça fazem parte da “Convenção da Apostila da Haia”. Por isso, os documentos emitidos no Brasil e destinados à Suíça deverão ser apostilados junto às autoridades competentes locais (cartórios).
Para outras informações sobre o apostilamento de documentos, consulte o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão brasileiro responsável pela aplicação da Convenção no Brasil. No site do CNJ também poderá ser encontrada a lista com os cartórios autorizados a prestar o serviço.