Estado civil (Casamento, Nascimento, Óbito, etc.)

Cidadãos suíços e/ou estrangeiros que vivem numa relação familiar com um(a) cônjuge suíço(a), devem imediatamente informar o Consulado Geral competente quando existirem alterações relacionadas ao estado civil (casamento, parceria registrada, nascimento, adoção, divórcio, óbito).

Do lado esquerdo é possível encontrar instruções de como proceder para registrar assuntos relacionados ao estado civil.

Os documentos oficiais relacionados ao estado civil não podem ter uma data de emissão superior a 6 meses e devem ser apostilados. Esses documentos serão retidos pelas autoridades suíças, depois de realizados os registros. Caso exista apenas a via original dos documentos, o requerente poderá solicitar, no respectivo cartório, uma segunda via autenticada e apostilada destes documentos. 
Fotocópias simples, documentos reduzidos, plastificados ou não apostilados, não serão aceitos. Os documentos que não foram redigidos numa língua oficial suíça ou em inglês serão traduzidos, certificados e submetidos pelas representações suíças para o cartório competente na Suíça.

Caso não seja possível encontrar as respostas às dúvidas existentes quanto ao estado civil, favor entrar em contato com o Consulado Geral competente. 

De acordo com a lei suíça, os registros civis são feitos em ordem cronológica, ou seja, por ordem dos acontecimentos, sem saltar eventos. Casos diferenciados não contemplados no nosso site precisam ser analisados individualmente e, nestes casos, pedimos que entre em contato diretamente com a representação responsável pela sua jurisdição

Atenção

É necessário apostilar todos os documentos oficiais. O Brasil e a Suíça fazem parte da “Convenção da Apostila da Haia”. Por isso, os documentos emitidos no Brasil e destinados à Suíça deverão ser apostilados junto às autoridades competentes locais (cartórios).

Para outras informações sobre o apostilamento de documentos, consulte o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão brasileiro responsável pela aplicação da Convenção no Brasil. No site do CNJ também poderá ser encontrada a lista com os cartórios autorizados a prestar o serviço.

Considerações sobre o estado civil

Em geral, é necessário apostilar documentos antes da entrega à respectiva representação consular suíça.  

A Suíça não fechou um mesmo acordo com todos os Estados. Este acordo facilita a confirmação da autenticidade de um documento público, destinado para o estrangeiro. Podemos distinguir quatro categorias de Estados:

  1. Estados com os quais a Suíça fechou acordos, seja através de um contrato bilateral, como por exemplo com a Itália, a Alemanha e a Áustria, seja através de um contrato multilateral, como por exemplo o acordo N° 16 da Comissão Internacional para o Estado Civil, que faz referência à emissão de extratos do registro civil e que prevê uma liberação da legalização.

  2. Estados, que são membros da Comissão Internacional de Normas Civis (CIEC) e que tem um grande número de acordos assinados com a Suíça ou com outros estados membros.

  3. Estados que assinaram a Convenção de Haia, datada do dia 5 de outubro de 1961, para a liberação da legalização dos documentos públicos estrangeiros (SR 172.030.4).

  4. Estados que não fecharam acordos bilaterais nem multilaterais com a Suiça, que tão pouco são membros da Comissão Internacional de Normas Civis e que não assinaram a Convenção de Haia datada do dia 5 de outubro de 1961, mencionado no item C.

Acordos e convenções ratificados pelas Suíça

Commissão International de Normas Civis (CIEC)

Apostila de Haia – Conferência de Haia sobre Direito internacional privado

A tabela a seguir mostra, seguindo as categorias A , B, C e D listadas acima, quais documentos precisam ter a sua autenticidade confirmada através da apostila.

Necessidade da Apostila

Categoria dos Estados

Não é necessária a Apostila

A & B

Legalização através da Apostila

C

Legalização pela autoridade competente do Estado, no qual o documento foi emitido.

D

A princípio, o serviço de registrar o estado civil no registro da Suíça não é cobrado. Todavia, se for necessário analisar os documentos estrangeiros relacionados ao estado civil através da consulta de um advogado de confiança da representação suíça, os custos serão cobrados.